Sua empresa é pequena? Isso pode ser uma vantagem nas licitações.

Muita gente acredita que vender para o governo é coisa de empresa grande.

Mas isso não é verdade.

Na realidade, existem regras criadas justamente para incentivar a participação das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas licitações.

Uma dessas regras pode representar uma grande oportunidade para quem está começando.

Licitações exclusivas para ME e EPP

A Lei Complementar nº 123/2006 prevê situações em que a disputa pode ser exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

Isso significa que empresas de maior porte nem sequer podem participar daquela licitação.

Na prática, sua empresa disputa apenas com outras empresas do mesmo porte.

Quando isso acontece?

Essa exclusividade pode ser aplicada, em regra, quando o valor estimado da contratação é de até R$` 80 mil.

Imagine que um órgão público precise contratar uma empresa para prestar um serviço de jardinagem e estime essa contratação em R`$ 65 mil.

Nessa situação, a licitação poderá ser exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

Ou seja, uma empresa de grande porte não poderá disputar essa contratação.

Mas por que eu disse "poderá ser exclusiva"?

Porque, embora a regra geral seja a realização de licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de até R$` 80 mil, a legislação prevê algumas exceções.

Essas exceções são específicas, precisam ser justificadas e não representam a regra.

Por isso, na grande maioria dos casos, você encontrará licitações de até R`$ 80 mil exclusivas para ME e EPP.

Ainda assim, vale sempre conferir o edital, pois é nele que estará informado se a disputa é exclusiva ou aberta para empresas de qualquer porte.

Por que essa regra existe?

O objetivo é aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.

Sem esse incentivo, muitas micro e pequenas empresas teriam dificuldade para competir com empresas maiores, que normalmente possuem maior estrutura e capacidade financeira.

Ao reservar algumas licitações para esse público, a legislação busca tornar a concorrência mais equilibrada e estimular o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Vale a pena acompanhar essas oportunidades?

Com certeza.

Muitas empresas deixam de vender para o governo simplesmente porque não sabem que essas oportunidades existem.

Por isso, acompanhar editais exclusivos para ME e EPP pode ser uma excelente forma de começar a participar das licitações.

Resumindo

✔ Algumas licitações podem ser exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte.

✔ Nesses casos, empresas maiores não participam da disputa.

✔ Em regra, isso acontece quando o valor estimado da contratação é de até R$ 80 mil.

✔ Embora existam exceções previstas na legislação, a regra geral é a realização dessas licitações exclusivas.

✔ A medida existe para incentivar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.

Tá no Edital

Traduzindo editais em oportunidades.